CARTA DE CAXIAS

Prefeitura Municipal de Caxias do Sul 

Secretaria de Seg. Pública e Proteção Social

Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial

Caxias do Sul, 19 de março de 2011

Ao excelentíssimo Governador do RS

Sr. Tarso Genro

Carta de Caxias

Carta elaborada no encontro Caminhando e Construindo a Igualdade 2011, realizada dia 19 de março, pela manhã no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul e à tarde no auditório da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. Presentes 24 entidades do Movimento Social Negro, instituições educacionais, sindicais, juventude,movimento comunitário, capoeira, Hip-Hop, mulheres, religiosos e de Assistência Social.

A carta propõe políticas de promoção da igualdade racial no RS, levando em considerações as demandas locais.

PROPOSIÇÕES:

Canal de rádio para difusão da religião afro-umbandista e também sobre a cultura afro de Caxias e região, com permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora preferencialmente no canal FM.

Apoio técnico e financeiro para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Fortalecimento das ações voltadas para as pessoas com doença falciforme.

Fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle Social da saúde.

Estabelecimento de metas específicas para redução da mortalidade materna e infantil na população negra.

Ações de prevenção à gravidez na adolescência com atividades nas escolas e em espaços comunitários.

Reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo os preservados pelas religiões de matriz africana.

Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente das equipes de saúde.

Respeito à diversidade nas instituições públicas e privadas através do combate ao racismo institucional.

Implementação de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, habitação, geração de trabalho e renda, e outras, voltadas para a população negra.

Combate ao Assédio moral e sexual nas relações de trabalho.

Efetivação e implementação da Lei 10.639 e da Lei 11.645 que torna obrigatória a inclusão da história africana e indígena, nas disciplinas de história, geografia e artes nas escolas, com cursos de capacitação dos professores da rede pública e privada para a implementação da lei.

Inclusão do quesito cor nos formulários do SUS e da área de saúde do trabalhador.

Combate à discriminação racial no trabalho.

Cobrar das Coordenadorias estaduais e municipais o cumprimento da lei de diretrizes e bases da educação.

Construção de um Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial no RS.

Construção de um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Caxias do Sul.

Maior segurança pública e combate ao genocídio dos jovens negros.

Penalização maior para os traficantes e malfeitores que utilizarem menores no tráfico e outras contravenções.

Combate às drogas através de políticas públicas.

Ensino médio profissionalizante com recorte racial.

Combate efetivo da violência contra a mulher, através da implementação da Lei Maria da Penha.

Maior visibilidade à Lei Maria da Penha através de atividades e palestras nas escolas e afins.

Que o crime de pedofilia seja considerado crime hediondo.

Ação educativa com a população e instituições a respeito do Estatuto do idoso.

Criar espaços de debate para rediscutir o policiamento comunitário e as formas de atuação.

Viabilização de uma casa do estudante para as unidades da UERGS.

Fomentar e implementar políticas de ações afirmativas como instrumento necessário ao pleno exercício de direitos e liberdades fundamentais para distintos grupos.

Implantação de uma unidade da UERGS em Caxias do Sul.

Necessidade de integração entre o EJA e Pró-jovem urbano.

Atuação do SINE junto às coordenadorias regionais de educação para obtenção do 1º emprego.

Combate à intolerância religiosa.

Campanha contra o bulinismo nas escolas..

Políticas públicas para prevenção das doenças crônicas que acometem a população negra.

Adquirir de pequenas propriedades rurais, pelo menos 50% da alimentação para consumo escolar.

Que os governantes estaduais e municipais tenham o compromisso com o saneamento básico, ponto primeiro para a prevenção da saúde.

Intervenção do Movimento Negro na escola para trabalhar a negritude e subsidiando os professores.

Fazer pesquisa consultiva como exemplo da realizada pelo Grupo de Trabalho de implementação da Lei 10.639 de Caxias do Sul seja estendida a todas as redes de ensino.

Criação de uma Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, com toda a estrutura necessária.

Prever recursos para implementação da capoeira na rede de ensino de acordo com o Estatuto de Igualdade Racial.

Ter uma reserva de 10% dos recursos culturais, destinados a cultura afro.

Reconhecer os grupos de capoeira formamente legalizados.